Cancelamento e Desistência da Compra

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir do pedido, no prazo de 7 dias a contar do seu recebimento, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Para a troca ou desistência da compra antes do recebimento do produto, o cliente deve formalizar a solicitação pelo e-mail sac@oggi.com.br ou telefone (41) 3084-3317, sendo então tratada da seguinte forma:

• Caso o produto ainda não tenha sido enviado, o cancelamento será automático;

• Caso o produto já tenha sido enviado, é necessário que o cliente ou a pessoa responsável pelo recebimento RECUSE O PRODUTO no momento da tentativa de entrega pela transportadora ou pelos Correios.

Para ser aceito o pedido de troca ou desistência, o produto:

• Não pode ter sido instalado ou montado;

• Deve estar em perfeito estado;

• Deve estar acondicionado na embalagem original;

• Deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios;

• Deve estar acompanhado do manual de instrução/instalação;

• Deve estar acompanhado da nota fiscal de devolução.

Quanto à nota fiscal de devolução, se o cliente for pessoa física ou pessoa jurídica sem inscrição no CAD/ICMS, a Oggi enviará ao cliente a nota fiscal de devolução por e-mail e o cliente deverá imprimi-la e entregá-la juntamente com o produto. Se o cliente for pessoa jurídica inscrita no CAD/ICMS, a nota fiscal de devolução deverá ser emitida pelo cliente, nos termos do artigo 297, do RICMS/PR – Decreto Estadual nº 6.080/2012.

Para maior segurança do cliente, a Oggi solicita que, no momento da abertura da solicitação de troca ou desistência, sejam anexadas fotos dos produtos.

Recebida a solicitação do cliente, no prazo de 07 (sete) dias úteis a Oggi entrará em contato para agendar a coleta do produto no local da entrega.

As coletas são feitas de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h. Nosso transportador deixa no local, um comprovante de coleta. Guarde este documento, pois é o seu comprovante de que a mercadoria foi devolvida.